Douglas Lira Pereira, Advogado

Douglas Lira Pereira

Rio de Janeiro (RJ)
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Comentários

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Douglas Lira Pereira, Advogado
Douglas Lira Pereira
Comentário · há 5 anos

Juiz livra humorista que chamava vizinha de macaca e Mbappé de trombadinha

DR. ADEvogado · há 5 anos
O racismo não estava na piada e sim na denuncia!
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Recomendações

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Mauricio Ejchel, Advogado
Mauricio Ejchel
Comentário · há 5 anos

Ação de Nunciação de Obra Nova

Mauricio Ejchel · há 6 anos
Prezado colega,

Uma das peculiaridades desta ação é que a mesma ainda contempla a previsão expressa no art. 934 ao 940 do revogado Código de Processo Civil de 1973, vez que nele era tratada como um procedimento especial e de jurisdição contenciosa.

Entretanto, o CPC/2015 extinguiu a parte de que tratava do procedimento especial da Ação de Nunciação de Obra Nova, passando então a se submeter ao procedimento comum.

Importa destacar que, o Código de Processo Civil de 2015 não revogou a ação, mas, tão somente o procedimento especial ao qual ela se submetia. De toda sorte, agradeço vosso interesse!
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